Ao concordar com estes termos, o voluntário ou a instituição aceita as seguintes condições para a produção e divulgação de conteúdo na Rádio Freguesia de Belém.
- O voluntário/a ou instituição é o único responsável pelo conteúdo dos programas (veracidade e exatidão) .
- A Rádio Freguesia de Belém reserva-se o direito de não transmitir qualquer conteúdo que viole o seu estatuto editorial. A coordenação informará sobre a impossibilidade da transmissão, caso o conteúdo não esteja em conformidade.
- Os programas gravados na rádio são propriedade da Rádio Freguesia de Belém, e os direitos de autor sobre a criação original pertencem ao voluntário/à instituição.
- Sem a autorização expressa da coordenação, os programas produzidos no estúdio da Rádio Freguesia de Belém não podem ser transmitidos noutro meio de comunicação social ou plataforma externa à rádio.
- Para garantir a continuidade da programação, os novos programas ou novas temporadas devem ter um mínimo de 8 episódios gravados antes de iniciar a emissão na grelha da rádio.
- Todos os episódios devem referir claramente a realização do programa na Rádio Freguesia de Belém.
- O voluntário/instituição deve mencionar e identificar a Rádio Freguesia de Belém em todos os materiais de divulgação do programa (ex: redes sociais, newsletters, artigos).
- A divulgação do link do episódio publicado no site da rádio ocorre até uma semana após a repetição do programa na grelha.
- O uso do estúdio de gravação destina-se exclusivamente à gravação de programas a serem transmitidos na Rádio Freguesia de Belém. Qualquer outra utilização deve ser comunicada e autorizada pela coordenação.
- A utilização do estúdio e dos equipamentos é gratuita.
- A equipa da rádio não se responsabiliza por eventuais problemas técnicos e danos ocorridos nas gravações, no equipamento do estúdio ou no equipamento informático, assim como no site e plataforma de transmissão da Rádio Freguesia de Belém.
- O voluntário/instituição deve zelar pela integridade dos equipamentos e das instalações.
- A utilização do estúdio de gravação deve ser agendada previamente com a coordenação da rádio ou através da marcação no site da rádio. Todos os agendamentos efetuados carecem de confirmação da equipa.
- Apenas os voluntários/instituições devidamente autorizados podem aceder ao estúdio da rádio.
- Os programas devem ser emitidos em língua portuguesa. Caso haja algum excerto numa língua estrangeira, essa deve ser traduzida de forma exata e em simultâneo (uso de tapete na edição com o som original).
- A participação na rádio é de caráter voluntário e não concede direito a qualquer remuneração ou compensação financeira.
- A Rádio Freguesia de Belém não se responsabiliza por quaisquer danos ou perdas sofridas pelo voluntário/instituição ou por terceiros, decorrentes da participação na rádio.
- Ao aceitar estas condições, o voluntário/instituição consente que os seus dados pessoais (nome, contacto, etc.) sejam recolhidos e processados, em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD), para fins de gestão e comunicação da sua participação.
- O voluntário/instituição tem o direito de aceder, retificar, apagar e limitar o tratamento dos seus dados pessoais, podendo exercer esses direitos através de um pedido formal à coordenação.
Declaração de Aceitação
Declaro que aceito e tomei conhecimento de todas as condições de utilização dos serviços da Rádio Freguesia de Belém.